Ao final da convenção, os membros da mesa confraternizaram com os convencionais em abraço simbólico.Da direita para a esquerda, Valter Viana, presidente estadual do PHS; Beto Richa, candidato do PSDB ao governo estadual; José Maria Eymael, presidente nacional do PSDC e candidato à Presidência da República; Luiz Adão Marques, presidente estadual do PSDC e agora candidato à Câmara dos Deputados,  e po deputado federal Ricardo Barros, candidato ao Semado.

No último sábado, 26 de junho, três partidos políticos realizaram uma convenção conjunta, por convocação de suas executivas estaduais, na qual ajustaram uma aliança política para as eleições de outubro. O Partido Social Democrata Cristão – PSDC, o Partido Trabalhista Cristão – PTC e o PHS – Partido Humanista da Solidariedade, unidos ao Partido da Mobilização Nacional – PMN, decidiram unir-se em coligação, com o objetivo de reforçar suas respectivas legendas e, por meio da aliança, elegerem candidatos à Câmara dos Deputados e à Assembléia Legislativa.

O PMN já havia realizado sua convenção no sábado anterior, mas seu presidente, Valdenir Dielle Dias esteve presente na reunião política de seus aliados. Tal como o PMN, o PSDC, o PHS e o PTC decidiram apoiar as candidaturas de Beto Richa (PSDB) para o governo do Estado e de Ricardo Barros (PP) para o Senado. Dessa maneira, as coligações em torno da candidatura de Beto Richa se ampliaram.

Candidato de Campo Largo

O presidente estadual do PSDC, Luiz Adão Marques, foi um dos anfitriões da reunião política e um dos principais articuladores da aliança. Seu partido o lançou como candidato único à Câmara dos Deputados e ele afirmou estar muito satisfeito com a confiança dos correligionários e eleitores. Para ele, sua candidatura significa mais que uma vitória pessoal, pois se trata de uma opção para Campo Largo, que há muitos anos não elege representantes no poder legislativo.

“Chegou a vez de Campo Largo se fazer ouvir. Sabemos que a maioria da população quer eleger representantes próprios, pois está cansada de votar em verdadeiros paraquedistas que só lembram de aterrissar em nosso município em tempo de eleições” — disse Luiiz Adão à imprensa.

Luiz Adão acredita que, além de Campo Largo, também chegou a vez do Paraná renovar seus quadros políticos: “Precisamos levar às funções eletivas gente com nova mentalidade política, realmente honesta e com programas objetivos para o aperfeiçoamento de nossa sociedade. O Paraná deu um péssimo exemplo com o que ainda está ocorrendo em nossa Assembléia Legislativa e necessitamos extrair do epísódio bons esninamentos, elegendo que realmente merece”.

A convenção da Aliança Paraná Mais Forte foi prestigiada pelo candidato ao governo do Paraná, Beto Richa; pelo deputado federal Ricardo Barros (PP/PR), candidato ao Senado; pelo deputado federal Eduardo Sciarra (DEM/PR) e pelo presidente nacional do PSDC e candidato à presidência da República, José Maria Eymael, que, na sua fala, relembrou sua amizade, como deputado constitucionalista, com José Richa, pai de Beto, que, na época era senador.

Muitos dos inelegíveis já são conhecidos
O destaque das notícias desta segunda-feira (21/6) é o levantamento feito pelo jornal Folha de S. Paulo sobre os possíveis inelegíveis de 2010. No ano em que a Ficha Limpa virou lei, 36 deputados e senadores candidatos a reeleição entraram na mira do Supremo Tribunal Federal e estão ameaçados de ficar inelegíveis por práticas como trabalho escravo, corrupção, crimes eleitorais e até homicídio. A pesquisa revela que, a cada três dias, um pedido de abertura de Inquérito ou de Ação Penal contra parlamentar chegou ao Supremo neste ano — totalizando 60 procedimentos (51 inquéritos e 9 ações) até agora. Há, inclusive, uma investigação em curso por homicídio qualificado — o caso está sob sigilo.

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Fonte: Conjur

Meus amigos:

…….O mês de junho conduziu o Brasil a duas grandes expectativas. A primeira, sem dúvida, foi o início da Copa Mundial de Futebol, em realização na África do Sul, O País está vestido de verde e amarelo ou, como disse magistralmente o escritor Nelson Rodrigues, a Pátria toda está de chuteiras. Clima de festa, de férias e de falta ao trabalho. Em meio a aparente felicidade, são outros três efes que, de certa forma, tornam feia a Nação. O editorial de um dos maiores jornais brasileiros lembrou que outros países, também potencias futebolísticas – como a França, Estados Unidos, Inglaterra, Alemanha, Suíça, Holanda e Dinamarca – igualmente disputam a Copa, mas, ao contrário do Brasil, eles não ficarão tão desanimados como nós se perderem o certame e, também diferentemente da nossa realidade, já solucionaram ou não deixam de aperfeiçoar continuamente os seus problemas de educação, saúde, acesso ao trabalho e todas as demais situações sociais que lhes deu possibilidade de fazer parte do chamado Primeiro Mundo.

…….A outra expectativa, que não deixa de ser também um imenso campeonato, é o início da temporada das eleições, com os partidos a realizar suas convenções e organizando-se para o período eleitoral que vai de julho a outubro próximos. Ninguém é contra ao incentivar do esporte ou à paixão dos brasileiros pelo futebol. O que devemos equilibrar é este nosso grande entusiasmo desportivo com idêntico amor à vida democrática e cívica. Com a vitória nas eleições, o País não ganha taças de ouro, mas se premia com avanços sociais, desde que as escolhas sejam bem feitas. Porque a vitória só existe para a sociedade quando os eleitos são realmente os melhores candidatos e assegurem uma atividade política e administrativa revestida com probidade e boas realizações.

…….Como a Copa Mundial, as eleições também são realizadas de quatro em quatro anos. No futebol, mesmo que percamos a taça, sempre pensamos no próximo quadriênio como fase de aperfeiçoamento para a próxima competição. E isso também é uma espécie de vitória. No jogo político, deveríamos fazer o mesmo, sempre trabalhando para que os próximos eleitos sejam melhores que os anteriores. A grande diferença é que a escalação não é feita apenas por um treinador ou uma exígua comissão técnica: os jogadores políticos são escolhidos por milhões de brasileiros, em escrutínio democrático e livre. Dizemos sempre que existem, no Brasil, um número de técnicos de futebol igual ao número de habitantes.

…….Quando os Zagalos, Luxemburgos, Parreiras, Scolaris e Dungas, entre tantos treinadores famosos, anunciam suas escalações, milhões de outros patriotas dão suas opiniões, em grande parte discordantes, pois cada um dos técnicos populares acredita ter a melhor solução e a defende ardorosamente. Oxalá fizéssemos isto também na competição eleitoral, sempre participando com entusiasmo nas decisões políticas e escolhendo os melhores para que a Pátria se torne, como em um final vitorioso da Copa da FIFA, muito mais feliz.

Os advogados criminalistas resumem a reforma do Código de Processo Penal da seguinte forma: restrição ao uso do Habeas Corpus. Todas as outras alterações propostas pela comissão de juristas do Senado, como mecanismos para agilizar os julgamentos e a criação da figura do juiz de garantia, ficam em segundo plano enquanto existir a ameaça de reduzir as possibilidades de se pedir um HC. Diante do descontentamento geral, o relator do projeto, senador Renato Casagrande (PSB-ES), anunciou que vai voltar atrás. Nesta terça-feira (8/6), ele prometeu deixar tudo como está.

A revista Consultor Jurídico conversou sobre a proposta de reforma do CPP com alguns do mais mais de 300 advogados que prestigiaram o lançamento da 8ª Edição do Código Penal Comentado da Família Delmanto, nesta segunda-feira (7/6), no Clube Harmonia, em São Paulo.

O Senado, que divulgou o início da votação da proposta (PLS 156/2009) para esta terça-feira, na verdade, fez a primeira das três discussões necessárias para a votação do projeto. Com pressa pela votação, Casagrande sugeriu ao presidente José Sarney (PMDB-AP) para que as duas outras sessões de debate acontecessem nesta quarta-feira (9/6) e a votação no Plenário já fosse marcada para a próxima quarta.

Sarney preferiu ir com calma. Marcou a próxima discussão para esta quarta, às 10h. E ponto. “A verdade é que começamos o trabalho”, afirmou. A proposta ainda passará pela Câmara dos Deputados.

O Habeas Corpus
O senador Renato Casagrande discordava das críticas feitas pela advocacia, principalmente, em relação à restrição do uso do HC. Mas para os advogados nunca houve dúvidas de que a alteração proposta (ler aqui) limitaria o seu poder de atuação.

“Esse é um instrumento democrático, garantidor do Estado de direito. É a grande trincheira de resistência do cidadão. Por isso, não podemos admitir restrições ou mudanças no seu uso. Não há porque mexer no HC”, defendeu o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso. O advogado também aproveitou para criticar a previsão de remessa do inquérito diretamente da Polícia para o Ministério Público, sem passar pelo exame do juiz. Apesar de dar agilidade, priva o cidadão do crivo jurisdicional, pondera.

Alberto Zacharias Toron também foi radical: “A reforma não pode ser feita de afogadilho e, como quer que seja, o amesquinhamento do HC em plena democracia é algo que nos dá vergonha, desprotege o cidadão”. Para ele, estão apostando muito na eficiência do processo, em detrimento das garantias. “Estanho um instrumento que permite reagir com rapidez a uma truculência, representada por uma Ação Penal sem justa causa, é tolhido do cidadão. É inadmissível que o HC em pleno regime democrático tenha uma feição menos garantidora, mais mesquinha que aquela cunhada no próprio Estado Novo Getulista. Isso não pode acontecer.”

Roberto Podval e Arnaldo Malheiros Filho reclamaram da pressa na votação da proposta e da falta de discussão com os operadores do Direito. “Essa pressa gera inconstitucionalidades, como a limitação no uso do Habeas Corpus. Mas dá votos dizer que o sistema vai mudar, que vai tornar a Justiça mais eficiente e acabar com a impunidade”, provocou Malheiros. Limitar o uso vai contra a Constituição Federal; uma lei ordinária não pode ir contra a Constituição, ressaltaram os dois criminalistas. O anfitrião Roberto Delmanto foi sucinto: “Estão praticamente acabando com o HC. Não é o melhor caminho”.

Duração do processo
Delmanto, especialista em Direito Penal, está mais preocupado com a agilidade que a reforma pretende dar ao processo penal e com a banalização das prisões preventivas. “Prefiro uma Justiça penal mais serena, mais lenta. Não podemos julgar sob o impacto da comoção pública, da imprensa. Temos de ir pouco a pouco”, alerta. Para ele, mais grave que a impunidade é a possibilidade de um erro judicial.

Ele defendeu a aplicação do Direito Penal só para os casos graves, de perigo para a sociedade. As prisões, da mesma forma. O advogado revela que nos últimos tempos a prisão preventiva vem sendo usada como forma de obter confissão dos acusados. “O delegado diz: se você confessar, te liberto amanhã, ou então nem peço a sua prisão”, contou.

A procuradora de Justiça Luiza Nagib Eluf disse que o processo tem de ser rápido, sim. “A demora só favorece o bandido. O inocente quer ser logo absolvido. A demora prejudica a sociedade porque permite que bandidos fiquem impunes. Não interessa a ninguém uma Justiça lenta, principalmente a penal”, declarou.

A tentativa de dar agilidade ao processo penal também intriga o advogado Arnaldo Malheiros. Ele afirmou: “O processo precisa ser eficiente, mas não apressado”. Ele diz que não há excesso de prazo no CPP, e exemplifica dizendo que no processo penal a defesa final escrita deve ser apresentada em três dias, enquanto no processo civil, “que cuida de interesses menores que a liberdade”, o prazo é de 15 dias. Para o criminalista, do Judiciário precisa se aparelhar para dar conta do trabalho.

Questionados sobre o excesso de recursos usados pelos advogados, Roberto Podval e Malheiros afirmaram que, se eles existem, devem ser usados. “Recurso é direito, é garantia, é para ser usado. Se fizermos uma análise da quantidade de decisões que são reformuladas através de recursos, veremos que talvez o grande problema não seja recorrer”, declarou Roberto Podval. Malheiros recordou de um projeto, na década de 1970, de autoria do professor José Frederico Marques, que previa multa para o advogado que não recorresse.

Juiz de instrução
Uma das poucas alterações que Roberto Delmanto aprovou é a criação da figura do juiz de garantia. Com as mudanças, caberá ao juiz das garantias atuar na fase da investigação e ao juiz do processo a tarefa de julgar. No caso de júri, o texto permite, ao contrário do que ocorre hoje, que os jurados conversem uns com os outros, exceto durante a instrução e o debate. O voto de cada jurado, porém, continuaria sendo secreto.

Segundo o advogado, são infundadas as alegações de que o país não tem juiz suficiente para atender essa nova demanda. Isso porque o trabalho do juiz do processo será reduzido. A fase de inquérito e os pedidos de prisão temporária, por exemplo, ficarão sob a responsabilidade do juiz de garantia. “A mistura do juiz que investiga, comanda o delegado, o promotor não é boa para a Justiça.”

Direitos de réus e vítimas
O CPP tem quase 70 anos e trata das regras processuais de natureza penal. A reforma do Código (Decreto-Lei 3.689, de 1941) começou a se desenhar, no Senado, em 2008, quando uma comissão de juristas analisou o tema e apresentou um anteprojeto. A ideia é modernizar a legislação, tornando os processos penais mais ágeis e dar mais garantias para os réus e para as vítimas.

A vítima, que atualmente não conta com a atenção do Estado, passaria a ter direitos como o de o de ser comunicada da prisão ou soltura do suposto autor do crime; da conclusão do inquérito policial e do oferecimento da denúncia; e do arquivamento da investigação e da condenação ou absolvição do acusado. Além de ter amplo acesso ao desenrolar do processo e de poder manifestar-se sobre ele.

Também há no texto preocupação em preservar a privacidade da vítima, das testemunhas e do investigado, limitando a exposição dessas pessoas pelos meios de comunicação.

O projeto altera regras relacionadas às modalidades de prisão, que ficariam limitadas em três tipos: flagrante, preventiva e temporária. O uso de algemas, ou de emprego de força, só poderia se dar se indispensável: em casos de resistência ou de tentativa de fuga do preso.

Novo Código de Processo Penal 1

Com mais de 700 artigos, a reforma do Código de Processo Penal começa a ser analisada no plenário do Senado sob críticas de entidades, advogados e até do governo, que vê açodamento no debate das mudanças. Entre os trechos da proposta que encontram forte resistência no governo está a instituição do juiz de garantias, tido como inviável frente à realidade brasileira, já que, em cada processo, seriam necessários dois juízes. Caberá ao juiz de garantia atuar na fase da investigação. O magistrado do processo ficará responsável pelo julgamento do caso em si. A
exigência de dois juízes na condução de ações criminais, porém, foi adaptada antes mesmo de ir a debate, atendendo a pedido de associações de magistrados. A informação foi publicada no jornal Folha de S. Paulo.

Apesar da exaustiva discussão travada no mundo jurídico nos últimos seis meses, senadores, deputados e especialistas acreditam que o novo Código de Processo Civil dificilmente será transformado em lei ainda este ano. Além da própria complexidade do texto — que tem 997
artigos —, a campanha eleitoral e a Copa do Mundo são obstáculos naturais para a tramitação da proposta. O projeto será apresentado nesta terça-feira no Senado e o primeiro debate sobre o texto, coordenado pelo ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça, está previsto para quarta-feira (9/6). A notícia é do jornal O Globo.

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Procurador-geral da Justiça do DF na mira da Justiça
O destaque das notícias desta terça-feira (8/6) é a abertura do processo disciplinar contra o procurador-geral de Justiça do Distrito Federal, Leonardo Bandarra. O Conselho Nacional do Ministério Público negou o pedido de afastamento do procurador-geral. De acordo com as investigações, ele é acusado de ter recebido mais de R$ 1,6 milhão do mensalão do DEM. No órgão, a punição máxima é uma aposentadoria compulsória. Todos os conselheiros concordaram que os indícios contra Bandarra são “graves”, mas não consideraram a suspeita suficiente para afastá-lo. “O afastamento só pode ser feito com provas. A situação é grave, mas ainda são indícios”, disse o conselheiro Claudio Barros. A notícia foi publicada nos jornais Folha de S. Paulo, O Estado de S. Paulo, Correio Braziliense, O Globo e Valor Econômico.

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Fonte: Conjur

Foto: Lineu Filho

Meus amigos

O nosso Estado do Paraná notabilizou-se, perante todo o País, como um estado progressista, onde o planejamento administrativo conseguiu superar anos de atraso econômico e social. Recebemos gente de todas as partes do Brasil e do mundo para estruturar uma sociedade plural, onde impera a divisa do trabalho e da ordem. Entretanto, nos últimos anos, uma onda de comportamento que poderíamos chamar de globalizado vem tomando conta do Paraná e vemos, com tristeza e preocupação, o aumento dos índices de violência, que fazem as famílias temer pela segurança de seus filhos. O consumo de drogas já não é restrito aos grandes centros urbanos. Municípios menores vêm sendo assaltados por esse flagelo que inviabiliza, desde cedo, o futuro de tantos jovens. Campo Largo, que faz parte da Região Metropolitana de Curitiba, não está imune a este mal e muitos cidadãos se unem para criar processos de prevenção. Mas se podemos ter explicações sociológicas para o avanço das drogas em nosso meio, não as conseguimos para um mal bem maior, já que se constitui em outra espécie de droga mais degenerativa, do ponto de vista social – a CORRUPÇÃO. Se a droga química é consumida por jovens atormentados por eventuais problemas familiares ou outros tipos de disjunções sociais, a droga da corrupção é assimilada por pessoas que têm por obrigação política e social dirigir suas tarefas dentro de princípios de probidade. Mais que isso, quando os agentes públicos alcançam suas funções políticas por meio do voto, tornando-se representantes diretos da população, esses deveres assumem contornos magníficos, o que, por si só, deveria conduzir os ditos representantes do povo a atitudes de absoluta correção moral. E o Paraná, que muitas vezes se orgulha de ser uma espécie de laboratório social, onde as boas idéias são testadas antes de serem disseminadas para o restante do País, hoje está envergonhado, por ver a nossa Assembléia Legislativa tomada pela paralisação provocada por escândalos gravíssimos, que envolvem a apropriação criminosa de recursos públicos e a manutenção de uma verdadeira bolsa de empregos que favoreceu parentes, amigos e apadrinhados de um bom número de deputados estaduais. Tudo encoberto por também vergonhosos “atos secretos”. Há quanto tempo já vivemos essa tragédia política? Os meses passam e o que sobressai são atitudes corporativistas, com as quais se busca erguer trincheiras de proteção para os cargos que não lhes pertencem, já que os receberam por procuração do voto. Em muito boa hora a seção paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil lançou a campanha O Paraná que Queremos, com o apoio de órgãos de imprensa, com o objetivo de mobilizar a população na luta a favor da moralidade. O presidente da OAB/PR, José Lucio Glomb, está à frente da campanha que levou milhares de participantes  à Boca Maldita de Curitiba, no último dia 8 de junho, para, segundo ele, “levar a público a indignação do povo paranaense contida por tantos anos”. A iniciativa mereceu e continua a merecer o apoio de todos. Os senhores deputados devem lembrar que a grande prestação de contas, além das consequências judiciais para seus atos, será feita já no próximo mês de julho, quando boa parte dos atuais detentores de mandatos tiver que sair às ruas para pedir votos para a reeleição. Se vocês, meus amigos, quiserem apoiar a campanha, podem aderir por meio do site www.novoparana.com.br.

Paulinho: Cassação à vista?

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) em processo que trata da cassação do diploma do deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) por suposta arrecadação de recursos de fontes vedadas na campanha de 2006, no caso sindicatos, e irregularidades e omissões constatadas em sua prestação de contas junto ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). De acordo com a PGE, o então candidato Paulo Pereira da Silva praticou condutas eleitorais abusivas que desequilibraram a disputa entre os candidatos no pleito de 2006 e, por isso, opinou pelo provimento do recurso e, em consequência, a cassação do mandato.

O Ministério Público Eleitoral acusou Paulo Pereira da Silva de receber doações estimáveis em dinheiro provenientes de fontes proibidas; de se prevalecer de sua condição de presidente da Força Sindical (ainda que afastado) para fazer uso de veículos pertencentes a dois sindicatos durante a campanha; de extrapolar o limite nos gatos de campanha; de cometer irregularidades, como falta de apresentação de documento fiscal, omissões de doações, entre outras. Além disso, o MPE denunciou Paulo Pereira por irregularidades que evidenciam a prática de abuso de poder econômico.

Em sua defesa, o deputado Paulo Pereira da Silva afirmou que não ocorreu abuso de poder econômico por meio de arrecadação de recursos de fonte proibida e que não houve omissão de valores em sua prestação de contas. Afirmou que as datas das filmagens do eventual uso de automóveis não correspondem às datas em que ele teria participado de assembleias com filiados a sindicatos em empresas privadas.

O parlamentar alegou ainda que não ultrapassou o limite de gastos de campanha e que não houve nas condutas mencionadas na ação potencial para influenciar no resultado das eleição em São Paulo.

Após solicitar a rejeição das preliminares levantadas pelo parlamentar, a PGE pede o provimento do recurso por considerar que “não há como deixar de punir o indivíduo que abusou do poder econômico, visando desequilibrar, ilegitimamente, um pleito”.

“No caso concreto, restou comprovado que o recorrido [Paulo Pereira da Silva] praticou abuso de poder econômico – sobretudo porque, valendo-se da condição de líder sindical, utilizou, na respectiva campanha eleitoral, recursos oriundos de sindicatos”, afirma o parecer da PGE, assinado pela vice-procuradora-geral eleitoral Sandra Cureau.

Segundo a PGE, ao contrário do que sustenta Paulo Pereira, há elementos suficientes para comprovar as condutas irregularidades a ele atribuídas na campanha de 2006. A Procuradoria Geral Eleitoral afirma que houve uso de veículos de propriedade de sindicatos na campanha de Paulo Pereira e que um desses veículos continha, inclusive, adesivos de campanha do então candidato.

Conforme o parecer, as declarações dos representantes dos sindicatos, de que não cederam ou doaram bens para a campanha de Paulo Pereira da Silva, seriam “imprestáveis” como meio de prova, já que essas pessoas possuiriam interesse no resultado final do processo.

A PGE destaca ainda, que a simples utilização de veículos de sindicatos em campanha eleitoral já é causa de punição para o candidato, pois configura percepção de recursos de fonte vedada.

“Contudo, a constatação de que a campanha eleitoral do recorrido [Paulo Pereira da Silva] teve como mote, precisamente, a sua condição de dirigente sindical, leva à conclusão de que a situação posta nos autos é ainda mais grave”, afirma a vice-procuradora Sandra Cureau.

Afirma ainda a PGE que foi provado nos autos do processo que Paulo Pereira da Silva praticou irregularidades relativas à arrecadação e aos gastos de campanha, como não apresentação de documento fiscal, omissões de doações e de despesas, entre outras verificadas pelo TRE de São Paulo.

O ministro Marcelo Ribeiro é o relator do recurso no TSE.

Processo relacionado: RCEd 745
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Fonte: Assessoria de Imprnesa do TSE – EM/LF

Marcha da maconha
A marcha da maconha, que deveria ter sido feita no parque Ibirapuera (zona sul de SP), transformou-se em uma “marcha da mordaça”, graças a uma liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo que proibia o evento. Segundo a decisão, os manifestantes não poderiam se pronunciar em favor da legalização da erva, sob pena de serem presos e processados por apologia ao crime. Em protesto, os cerca de 300 participantes presentes ao evento, segundo a PM, resolveram amarrar camisetas ao redor da boca. A informação é do jornal Folha de S. Paulo.

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Fonte: Conjur

Excesso de escutas telefônicas “legais”

O Conselho Nacional de Justiça está de olho nas
autorizações de interceptações telefônicas pelo Judiciário. O órgão
recebem, mensalmente, informações dos juízes que acolheram pedidos da
polícia ou do Ministério Público e autorizaram as escutas. Atualmente,
há 10,5 interceptações telefônicas em curso no Brasil, conforme revela
um levantamento do CNJ. As informações são do jornal O Estado de
S.Paulo.

“É um número relativamente pequeno de
interceptações, não é nada para um país de 180 milhões de habitantes”,
avaliou a juíza auxiliar da Corregedoria do CNJ, Salise Monteiro
Sanchotene. O órgão mantém controle sobre o número de escutas para
evitar abusos da própria Justiça.

De acordo com o delegado Luiz
Fernando Corrêa, diretor-geral da Polícia Federal, a PF faz
monitoramento de comunicações em 391 casos. Corrêa defende uma mudança
na lei das interceptações: “Não podemos enfrentar adequadamente a
criminalidade organizada com esse estágio atual de tecnologias”, afirma
Corrêa. “A privacidade a serviço do crime não interessa para a
sociedade.”

A Polícia Federal, inclusive, já divulgou um novo
sistema de interceptação telefônica que facilitará os trâmites com o
Judiciário. O Sistema de Interceptação de Sinais (SIS) exclui as
operadoras telefônicas e permitirá que a autorização de escutas seja
feita pela internet. Na prática, Polícia e Ministério Público
encaminharão ao juiz responsável pelo caso investigado, por meio de um
sistema eletrônico, o pedido de interceptação, incluindo e-mails, VOIPs e
comunicação de dados. Se o juiz autorizar a interceptação, policiais e
procuradores serão informados. O juiz também vai ordenar, por meio do
mesmo sistema, o início das interceptações.

Um aparelho ficará
instalado nas centrais das operadoras de telefonia para que o sinal das
ligações seja imediatamente transferido para a Polícia, que passará a
estocar e a decodificar as ligações. As empresas de telefonia não terão
nenhuma informação de que um de seus clientes está sob investigação e
tem suas conversas gravadas pela PF.

A PF afirma que o novo
sistema evitará possíveis vazamentos nas operadoras e, ao retirar das
empresas a obrigação de efetivar as interceptações, reduzirá custos.
Hoje, as empresas de telefonia sabem desde o início qual cliente está
sob investigação. A ordem do juiz para que uma pessoa tenha suas
ligações gravadas é comunicada diretamente às operadoras, responsáveis
por operacionalizar os desvios de voz para escutas telefônicas.

Para
a Ordem dos Advogados do Brasil, o novo sistema diminuirá o risco de
vazamentos e o CNJ adquiriu legitimidade para fiscalizar informalmente
as interceptações. O presidente da entidade, Ophir Cavalcante,
considerou positivo o controle informal que Judiciário passará a ter
sobre as escutas. “Não caberá ao Judiciário analisá-las, mas haverá um
controle de quem as autorizou e dentro de que investigação.”

O
advogado criminalista Alberto Zacharias Toron concorda. “Vejo isso como
um avanço tecnológico importante”, disse. No entanto, eles destacam que o
novo sistema não resolve o problema de abusos nas escutas. De acordo
com o criminalista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, a interceptação
deveria ser usada apenas como último recurso. “Existem dois interesses
em jogo: o da investigação e o da liberdade individual. Não é possível
que o segundo se submeta a uma fúria investigatória”, disse.

Charge: José Aguiar

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Cresce a escuta telefônica autorizada pela Justiça

O Conselho Nacional de Justiça divulgou dados sobre interceptações telefônicas no Brasil. De acordo com O Estado de S.Paulo, o número é de interceptações em curso é de 10,5 mil. Todas decretadas pela Justiça nos Estados e pela Justiça Federal. Mensalmente o CNJ recebe informações atualizadas dos juízes que acolheram pedidos da polícia ou do Ministério Público e autorizaram as escutas. A grande maioria dessas interceptações, mais de 10 mil, foi ordenada por magistrados estaduais.
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Mudança na lei

Os juízes pedem mudanças na lei da interceptação e na lei sobre crime organizado. A juíza Salise Monteiro Sanchotene, da Corregedoria do CNJ, declarou ao Estadão que o Brasil é signatário de convenções internacionais e, como tal, se obrigou a regulamentar esses mecanismos. Mas as propostas não avançam. Para ela, o entrave está no Congresso.
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Propaganda educativa

O tempo gratuito de propaganda eleitoral no rádio e na TV que não for utilizado por descumprimento da Lei Eleitoral poderá ser aproveitado em benefício do eleitor. A proposta é da senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), autora do projeto que prevê a divulgação de mensagens educativas sobre eleições no espaço deixado por partidos que perderem o direito à veiculação gratuita. As informações são do Estadão.
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Justiça é solução

Diante da situação precária nos hospitais do país e da incerteza nas filas de espera por cirurgias, os cidadãos têm procurado a Justiça para garantir seu direito de serem operados. De acordo com O Globo, a demanda por liminares é crescente nas defensorias públicas. No Distrito Federal, o órgão criou um núcleo de saúde em 2009. A média é de 50 ações contra o SUS a cada mês.
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COLUNA
MPB na Justiça

O colunista Ancelmo Gois, de O Globo, informou que a 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou o pedido de indenização de Ruy Faria contra seus ex-colegas do MPB-4. O processo teve início em 2007, quando, após 40 anos de banda, o grupo de desentendeu por razões financeiras

Pela filha — O colunista também informa que a autora Glória Perez criou um site para transcrever o processo judicial contra os condenados por matar sua filha, Daniela Perez. (www.gloriafperez.net)
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Fonte: Conjur