dias 13/05 e 14/05 aconteceu em Florianópolis (SC) o 5° S-DECRIS PSDC, PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO.A recepão foi feita pelo Deputado Federal Constituinte e Presidente Nacional do PSDC, José Maria Eymael, e pelo Presidente da Comissão Executiva do Diretótio Estadual de Santa Catarina, Antonio Carlos Costa.

Luis Adão Marques Presidente do PSDC do Estado do Paraná, marcou presença no evento confirmando seu ideal compromisso da Social Democrâcia Cristã.

De acordo com a PF, os suspeitos eram procurados pela Interpol (polícia internacional) e classificados pela alta periculosidade.

O líder do bando foi preso no domingo (1º), em cumprimento de um mandado de prisão para extradição pedido pelo governo da Sérvia. Segundo a PF, ele era um dos cinco criminosos mais procurados em seu país.

Hoje, 126 agentes federais foram mobilizados para o cumprimento de 60 mandados, sendo 28 de busca e apreensão e 32 de prisão temporária, em seis Estados: São Paulo (8), Espírito Santo (2), Paraná (3), Amazonas (2), Pará (1) e Rondônia (1).

De acordo com a PF, alguns dos suspeitos não foram localizados porque já estão fora do país.

A investigação da policia durou cerca de dois anos. Nesse período, foram presas 35 pessoas e apreendidos 620 kg de cocaína, além de cerca de R$ 2 milhões.

Há um ano, foi firmado acordo de cooperação entre o Brasil e a Sérvia, cuja polícia colaborou nas investigações brasileiras.

A 4ª Vara Federal Criminal de São Paulo determinou o sequestro de bens de integrantes da quadrilha, sendo 31 imóveis, 15 veículos e 3 embarcações –tudo avaliado em cerca de R$ 16 milhões.

Todos os presos serão indiciados, de acordo com suas participações, sob a suspeita dos crimes de tráfico internacional de drogas, associação criminosa para o tráfico e financiamento do tráfico.

No caso das crianças, a vacina é aplicada em duas etapas. A dose é contraindicada para quem tem alergia a ovo. Quem apresenta deficiência na produção de anticorpos, deve consultar antes um médico. Estudos indicam que a vacina contra gripe reduz em até 45% as internações por pneumonia na população com mais de 60 anos de idade. A campanha segue até o dia 13 de maio.

Código mutante

A legislação brasileira sobre florestas passou por diversas mudanças nos últimos 77 anos:

1934 – Sai o primeiro Código Florestal brasileiro (Decreto 23.793), prevendo o estabelecimento de áreas protegidas, denominadas de “florestas protetoras”, em 25% da área total dos imóveis rurais, exceto em pequenas propriedades.

1965 – O Novo Código Florestal (Lei Federal 4.471) extingue a definição de “florestas protetoras” e introduz os conceitos de área de preservação permanente (APP) e reserva legal (RL). São estabelecidos limites de preservação de áreas nativas de 50% na Amazônia e de 20% nas demais regiões.

1991 – A Lei 8.171 fixa, pela primeira vez, prazos para a recomposição da reserva legal, determinando o plantio anual de pelo menos 1/30 da área total para completar a reserva em um período de 30 anos (até janeiro de 2021).

1998 – Lei dos Crimes Ambientais (9.605) estabelece sanções penais e administrativas para condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, como prisão e multa.

2001 – O governo eleva os porcentuais da reserva legal de 50% para 80% na Amazônia e de 20% para 35% no Cerrado (MP.2.166/67, reedição da MP 1.511, de 1996).

2008 – O Decreto 6.514 torna mais severas as penalidades da Lei dos Crimes Ambientais, aumentando multas e reduzindo prazos de pagamento.

2009 – Decreto 7.029 prorroga para 11 de junho de 2011 o prazo para averbação da reserva legal e concede moratória de três anos para cobrança de multas decorrentes do uso de APPs e reserva legal.

2010 – Relator da Comissão Especial da Câmera, o deputado Aldo Rebelo apresenta o texto final da proposta de reformulação do Código Florestal. O texto é aprovado na comissão e segue para plenário.

2011 – Após semanas de negociação e em meio a muita polêmica, o texto do novo Código Florestal entra na pauta do Congresso.